Programação de Natal 2
  • Planejamento e Gestão

Praça dos Imigrantes, nº 100 - Lagoinha
Fone (35) 3539-7005.

SECRETARIA | GESTOR | NOTÍCIAS

O que fazemos
CONHEÇA AS ATUAÇÕES

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão  tem como principais atribuições organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar a política tributária e fiscal do Município. Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Administração Municipal. É também responsável por requisitar aos demais órgãos municipais, dados e informações necessárias ao planejamento econômico-financeiro, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados. Planejar, promover e monitorar políticas e práticas de Recursos Humanos, contribuindo para a eficácia da Administração Pública.

Ainda:

  • Atua como parceira dos órgãos da Administração Pública Municipal, no desenvolvimento de um quadro de servidores públicos quanto à prestação de serviços de qualidade;
  • Processa a gestão das pessoas para que haja a valorização, a satisfação e desenvolvimento do servidor;
  • Coordena e executa o controle de suprimentos e as publicações oficiais;
  • Articula-se com órgãos e entidades federais, estaduais e outros municípios com vistas à melhor realização dos seus objetivos;
  • Atua no controle dos procedimentos internos e favorece o controle externo das atividades da Administração Pública Municipal, na sua esfera de competências.
  • Fale com a Secretaria de Planejamento e Gestão

ESTRUTURA

Departamento Administrativo: Este departamento planeja e executa informações das áreas fins da Prefeitura, tornando a informação uma ferramenta gerencial  e  predominante na tomada de decisões na Administração Municipal. Gerencia o almoxarifado, patrimônio e o protocolo (atendimento). 

Almoxarifado: O Almoxarifado tem a função de controlar a entrada e saída de todos os materiais utilizados pela Prefeitura Municipal, gerando documentos oficiais de controle obrigatório para o poder público. Este departamento gerencia, controla e entrega  os materiais necessários para todos os setores da prefeitura, além de planejar e customizar esse processo por área e uso contínuo. Hoje o almoxarifado Central utiliza o sistema de gerenciamento de dados integrado, no qual  todos  os usuários tem acesso aos dados sobre materiais de qualquer área da prefeitura utilizando a rede de transmissão de dados.

Patrimônio: Realiza o controle geral do patrimônio da prefeitura que abrange desde os bens móveis como: cadeiras , mesas , armários, até os bens imóveis como: terrenos casas, prédios. Este departamento realiza  o cadastro de todos os bens da prefeitura, faz o controle da movimentação dos bens móveis e imóveis da prefeitura, além da incorporação e deincorporação de bens.

Protocolo (Atendimento): Este departamento tem a função de protocolar documentos oficiais, reclamações e sugestões de toda a comunidade através de um sistema de dados interligado, sendo possível o direcionamento por área de atuação, buscando assim um atendimento com maior qualidade e eficácia.

Departamento de Arrecadação: Este Departamento administra a receita da Prefeitura Municipal através dos seguintes impostos:

  • IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana;
  • ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
  • ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis "inter-vivos";
  • TLLF - Taxa de Licença Localização e Funcionamento;
  • Divida Ativa tributária;
  • Contribuição de Melhoria.

Executa também:

  • A manutenção dos cadastros de contribuintes;
  • Expedição de certidões negativas;
  • Expedição de alvara de funcionamento;
  • Fiscalização Tributária Municipal.

ACOMPANHAMENTO DO VAF - Valor Adicionado Fiscal 

  • Renda Imobiliária 
  • Renda Mobiliária    

Departamento Financeiro: A área de Finanças é responsável pelo planejamento e execução da política financeira e tributária do Município, promovendo o equilíbrio entre a receita e a despesa. Este setor realiza também a modernização administrativa, que garante o desenvolvimento da cidade e a qualidade na prestação de serviços.

Balancetes Mensais: A Prefeitura Municipal como Órgão Executivo publica mensalmente seus Balancetes no Jornal Oficial do Município dando transparência aos números contábeis, fiscais e financeiros. Estes mesmos dados podem ser encontrados em outros relatórios que são exigidos através da Lei de Responsabilidade Fiscal,  extraídos do sistema de contabilidade e que são  divulgados em um site, constituindo–se em  Prestação de Contas, a qual é cumprida com o envio de relatórios aos órgãos fiscalizadores (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, Sistema Tributário Nacional - STN e Câmara Municipal).

Prestação de Contas: Conforme determina a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus Artigos 52 e 55, o Município deve elaborar e encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e à Câmara Municipal, os Relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal a cada bimestre e quadrimestre. Além de encaminha-los aos Órgãos Fiscalizadores, cabe ao Município ainda tornar referidos relatórios públicos, ou seja, divulga-los em meio virtual (internet) e em meio físico (mural interno do Paço Municipal), para  que a população possa tomar conhecimento dos números e dados contábeis, fiscais e financeiros do Município, ocorrendo desta forma uma prestação de contas periódica. Referidos relatórios tem entre outros objetivos, a função de apurar e evidenciar  o equilíbrio nas contas públicas e a eficácia da Administração na execução orçamentária e no alcance das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Departamento de Compras e Licitações: Este departamento é responsável para adquirir produtos, materiais e contratar serviços para todos os órgãos da Administração, respeitando sempre a legislação em vigor. Licitação é um  procedimento administrativo,cautelar e seletivo, pelo qual a Administração verifica a idoneidade dos proponentes e escolhe a proposta mais vantajosa para a contratação pretendida. Ela visa propiciar iguais oportunidades aos que desejam contratar com o Poder Publico, dentro de padrões previamente estabelecidos pela Administração.
A finalidade da Licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, dá-se preeminência, como regra geral, à proposta de menor preço, mas, em determinados casos, a técnica pode ser preponderante. É o meio técnico-legal de verificação das melhores condições para a execução de obras e serviços, compra de materiais e alienação de bens públicos.

Departamento de Recursos Humanos: Este departamento atua como parceiro dos órgãos da administração pública municipal, desenvolvendo um quadro de servidores públicos adequado à prestação de serviços com excelência e no processo de gestão das pessoas, para que assim ocorra a valorização, a satisfação e o comprometimento do servidor.

 

 

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