IPTU 2019

Paraíso já pode emitir licenciamento ambiental

16/05/2019

O prefeito Walker Américo Oliveira assinou na tarde de quarta-feira, 15, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em Belo Horizonte, o termo de cooperação entre a Prefeitura e a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), que autoriza o município a renovar as licenças ambientais, assim como licenciar os novos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental das classes 1 a 4, que forem se instalar no município.

Antes, o processo de Licenciamento Ambiental era realizado pelo Estado, o que gerava morosidade até a emissão da licença, tendo em vista a complexidade dos processos e a solicitação por parte do órgão licenciador de informações complementares.

De acordo com o prefeito, a municipalização do licenciamento ambiental permitirá, não só avanço e agilidade no procedimento da regularização ambiental dos empreendimentos dos setores econômicos existentes, como oportunizará uma segurança jurídica e ambiental às empresas, indústrias e produtores rurais, ainda não licenciados, ou até novas oportunidades de geração de ocupação, emprego e renda. “Com a emissão do licenciamento ambiental a Prefeitura também poderá melhorar a sua arrecadação, pois, os recursos que são recolhidos para o Estado ficarão no município”, acrescenta Walker.

No ano passado, a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente passou por vários treinamentos e capacitações em Belo Horizonte e Varginha, que foram direcionados para funcionários dos municípios que pretendem aderir ao novo sistema de certificação. “É um trabalho de muita responsabilidade, mas estamos capacitados para este processo, que vai simplificar a vida de quem precisar destes serviços no nosso município”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges.

A secretária comentou ainda que, a concretização desta proposta de trabalho significa uma grande conquista para a administração municipal. “Se considerarmos que a Supram atende a 129 municípios, nós teremos condições de atender exclusivamente aos nossos moradores. O contribuinte deixará de sair daqui para ir a Varginha, teremos mais agilidade e mais tranquilidade no trâmite do processo de licenciamento. Acreditamos que as soluções e respostas serão mais próximas da realidade, pois, com a realização desse processo no município, as questões ambientais serão estudadas com critérios de quem conhece a realidade, e acreditamos que essa proximidade do órgão licenciador com os empreendimentos só trará benefícios a quem precisar desse serviço”, conclui.

 

 

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