Institucional 4

Estado volta a reter repasses dos municípios

09/04/2019

De acordo com os valores recebidos nesta terça-feira, 9, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os prefeitos mineiros acreditam que o Governo do Estado esteja descumprindo, mais uma vez, a promessa de não atrasar mais os repasses aos municípios.

As prefeituras mineiras alegam que parte dos repasses foi retida e os valores destinados ficaram bem abaixo do esperado, representando cerca de 40% do devido. Para São Sebastião do Paraíso, era previsto um repasse de ICMS de R$ 483 mil, mas só chegaram R$ 189 mil. Com o Fundeb não foi diferente, dos R$ 400 mil esperados só vieram R$ 136 mil. A Prefeitura aguardava os recursos para fazer a folha de pagamento dos servidores.

“Lamento a atitude do governo com relação aos municípios, pois, já estamos em situação difícil devido à falta de repasses do governo anterior e os de janeiro referentes a ICMS e IPVA. Agora, fomos surpreendidos com a redução no repasse desta terça-feira, o que compromete ainda mais o planejamento da Prefeitura com seus compromissos, tais como folha de pagamento dos servidores ativos e repasse ao Instituto de Previdência (Inpar), além dos fornecedores”, disse o prefeito Walker Américo.

Ele ressalta ainda que, com essa atitude, o governador Romeu Zema também descumpre parte do acordo judicial assinado na semana passada junto com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), que prevê a regularidade dos repasses e o parcelamento dos atrasados.

 

 

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