Institucional 3

Comissão estuda e debate regulamentação do SIM

31/10/2018

Um grupo de trabalho composto por representantes de vários órgãos da Prefeitura, Câmara  de Vereadores, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater) estão debatendo a criação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) em São Sebastião do Paraíso. Um projeto de lei está sendo confeccionado e encontra-se em fase final de revisão antes de ser encaminhado para apreciação do Legislativo. “Estamos fazendo também a elaboração do decreto que irá regulamentar a atividade”, comenta o presidente da comissão, William Gonzaga Pizante.

A proposta de criação do SIM em Paraíso vem sendo trabalhada há um ano com estudos feitos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. O setor tem participado de diversas atividades voltadas para esta finalidade, além de visitas em cidades onde o serviço já está implantado. Integrantes da equipe de trabalho também fizeram cursos, palestras e uma série de reuniões com a comissão local para formatar a legislação.

Conforme William, a intenção é que, no primeiro semestre de 2019, a nova legislação seja colocada em prática em Paraíso. “Estamos com duas frentes de trabalho para termos a lei e outra para regulamentar as atividades através de decreto”, explica. A iniciativa permitirá a comercialização de produtos de origem animal para pequenos produtores dentro da legalidade. “Isso abrange os produtos derivados de leite, carnes, mel e outros”, esclarece.

Para Marco Aurélio Alves de Paula, chefe de departamento na Secretaria, a medida é um importante passo para o setor apesar da complexidade das leis. “É um trabalho muito minucioso, que está sendo feita de maneira detalhada e observando o que já existe na legislação federal e estadual para que tenhamos algo dentro da nossa realidade”, acrescenta. Ele disse que a documentação que está sendo preparada é bastante criteriosa e está sendo estudada item a item.

De acordo com William, municípios como Muzambinho e Monte Santo de Minas já estão com o sistema em funcionamento e Paraíso está avançando etapas. “As nossas reuniões passaram a ser semanais, estamos com o apoio do setor jurídico da Prefeitura que tem muito nos auxiliado neste projeto e, em breve, estaremos com a nossa lei pronta para ser aplicada e atender as necessidades do setor”, finaliza. A próxima reunião acontece dia 6 de novembro, às 13h30, na sede da secretaria.

 

 

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