Institucional 3

Prefeitos estipulam prazo para Estado repassar atrasados

05/02/2018

O prefeito Walker Américo Oliveira participou na sexta-feira, 2, do Encontro de Prefeitos Mineiros, no auditório JK da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O objetivo do evento, promovido pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), é criar uma mobilização geral em Minas Gerais, a fim de pressionar o Governo do Estado para que ele faça os repasses obrigatórios que estão atrasados de ICMS, IPVA, transporte escolar e saúde.

A falta destes recursos tem travado o planejamento das prefeituras. O evento contou com a participação de mais de 400 prefeitos de todas as regiões de Minas, além de secretários de governo, vereadores e deputados federais e estaduais. O presidente da AMM, Gilvan Lacerda, destacou que até a última sexta-feira, 26, o Governo do Estado devia um total de R$ 5 bilhões aos municípios. Nesta semana, quando o movimento dos prefeitos começou a tomar proporção, houve repasses no valor de R$ 1,4 bilhão. Foi a primeira semana, deste setembro do ano passado, que o Governo do Estado encerrou sem dever o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os prefeitos se manterão mobilizados até que todos os repasses sejam feitos e o governador cumpra os prazos estabelecidos. Após a exposição dos dados que mostram a difícil situação dos municípios mineiros provocada pela atual postura do Governo, os prefeitos realizaram uma plenária. Por decisão unânime, ficou estabelecido o prazo de 45 dias para que sejam feitos todos repasses atrasados, além de manter em dia os repasses obrigatórios devidos. Caso contrário, as prefeituras pretendem encerrar os convênios com o Governo do Estado (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros entre outros) e também chamará de volta os servidores públicos municipais que estão prestando serviços em repartições estaduais. O governador Fernando Pimentel foi convidado para o encontro, mas não compareceu e não mandou representantes.

 

 

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