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Prefeitura propõe subir contribuição para o Inpar

15/12/2017

O prefeito Walker Américo Oliveira enviou na quinta-feira, 14, projeto de lei à Câmara Municipal propondo aumentar de 14% para 17,08% a contribuição patronal destinada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (Inpar). A medida, se aprovada, passa a valer já a partir do próximo ano e visa melhorar as finanças do Instituto. Servidores efetivos continuarão contribuindo com 11%, sendo o valor descontado em folha de pagamento.

O projeto altera artigos da lei municipal 3.005/2003. De acordo com o relatório de Avaliação Atuarial deste ano, apontou-se a necessidade urgente de aumento da alíquota referente à contribuição patronal, buscando melhorar a saúde financeira do Instituto de Previdência. Hoje a Prefeitura repassa em torno de R$ 510 mil ao Inpar referente à parte patronal e R$ 485 mil do que é descontado do servidor efetivo. Além disso, o município contribui e complementa financeiramente todo mês com cerca de R$ 300 mil a folha de pagamento do Inpar, calculada em R$ 1,3 milhão.

Outro ponto modificado diz respeito ao atraso injustificado por parte da Prefeitura, superior a 30 dias, no recolhimento das contribuições. Agora haverá incidência de atualização monetária repassada ao Inpar, calculada pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (taxa Selic), ou outro índice que venha substituí-la, no período compreendido entre o término do prazo estabelecido até a data de seu efetivo recolhimento, acrescida de 1% de juros ao mês.

Para a Prefeitura, as medidas adotadas não geram impacto financeiro, serão custeadas com recursos arrecadados de impostos e transferências governamentais e serão consideradas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) dos próximos três anos. Além das alterações propostas, o prefeito também incluiu no projeto de lei a liberação das atividades na Prefeitura do servidor efetivo que ocupa o cargo de presidente do Conselho Administrativo do Inpar durante o período que estiver ocupando o referido cargo, sem prejuízo de seu salário, visando uma melhor gestão do Instituto. Hoje o cargo é ocupado pelo funcionário Sílvio Aparecido de Carvalho.

 

 

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